Equidade educativa, um desafio para esta década
É a resolução da Organização das Nações Unidas (ONU), Transformar o nosso mundo: Agenda
2030 de Desenvolvimento Sustentável assumida em 2015 que,
pela primeira vez, coloca a equidade no coração da agenda internacional de
educação. Na área da educação o ODS 4 desafia os Estados-Membros da ONU a
“garantir o acesso à educação inclusiva, de qualidade e equitativa e promover
oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos”.
O relatório da Rede Euridyce, Equidade na educação escolar na
Europa: estruturas, políticas e desempenho dos alunos (outubro
de 2020) compara a equidade nos 42 sistemas educativos existentes nos 37 países
europeus abrangidos e tem como referência as escolas públicas no ano letivo
2018/ 2019.
Divulgando boas práticas e permitindo que os países aprendam uns com os outros
e melhorem as suas políticas internas, constitui-se como um instrumento para
tornar os sistemas educativos mais inclusivos e justos.
Porque é que a equidade é importante em educação?
Porque assegura que a origem ou circunstâncias pessoais e sociais - nível de
escolaridade e qualificação profissional dos pais, existência em casa de livros
infantis e de apoio ao estudo, situações de migração - não sejam um obstáculo a
que cada um desenvolva os seus talentos e atinja o seu pleno potencial (justiça
social) e que a educação fundamental se dirija a todos (inclusão).
Nos seus documentos oficiais, para referir a equidade os países usam uma
diversidade de termos - justiça, igualdade de oportunidades, igualdade/
desigualdade, desvantagem, não discriminação, grupos vulneráveis, grupos de
risco e abandono escolar precoce – cujo conteúdo nem sempre coincide.
Apesar da falta de consenso sobre o uso e definição do conceito, a maioria dos
sistemas europeus de educação apoia ou promove a equidade, implementando pelo
menos uma iniciativa política importante.
Portugal faz parte dos países que tem a equidade educativa na sua agenda,
apresentando diferentes medidas, por exemplo:
- Educação e cuidados para a
primeira infância (do nascimento até aos 6 anos)
O relatório sublinha que se tem verificado nos últimos anos dos países europeus,
entre os quais Portugal, a tendência para implementar estes programas e que a
maioria dos países aplicou medidas para melhorar a qualidade e acesso a estes
serviços, uma vez que há o reconhecimento de que promovem o desenvolvimento da
criança e têm efeitos no seu desempenho escolar, sobretudo nas crianças em
situação desfavorecida. No entanto, são estas que menos participam nestes
programas, seja pelo seu custo, por barreiras culturais e linguísticas ou falta
de informação.
- Programa Nacional de Promoção do Sucesso Escolar
Lançado em 2016, considera que são “as comunidades educativas quem melhor
conhece os seus contextos, as dificuldades e potencialidades, sendo, por isso,
quem está melhor preparado para encontrar soluções locais e conceber planos de
ação estratégica, pensados ao nível de cada escola, com o objetivo de melhorar
as práticas educativas e as aprendizagens dos alunos” (Resolução do Conselho de
Ministros n.º 23/ 2016). Visa reduzir para metade as taxas de retenção e
abandono escolar.
No cenário português e para igual período, poderiam
ter sido consideradas outras medidas, implementadas em Portugal mas que não são
referidas no relatório Eurydice, designadamente: diversificação de percursos
formativos através de cursos com dupla certificação (escolar e profissional);
Apoio Tutorial Específico para alunos do 2.º e 3.º ciclos do ensino básico com
mais de duas retenções; apoio económico nas despesas escolares das famílias de
contextos desfavorecidos (Ação Social Escolar); gratuitidade dos manuais
escolares.
O relatório Eurydice examina outros fatores que
influenciam positivamente a justiça e inclusão dos sistemas educativos
europeus: autonomia das escolas e criação de um clima de escola que valorize o
esforço, disciplina, entreajuda e resiliência dos alunos; programas de
literacia e numeracia (para os quais a ação da biblioteca escolar contribui);
liberdade das famílias na escolha da escola dos seus educandos; orientação
vocacional que orienta os jovens e famílias, atuando preventivamente sobre o
insucesso e abandono escolar; professores especializados em baixo desempenho
dos alunos.
Fatores que prejudicam a equidade são: a falta de
financiamento do Estado que, no cenário de pandemia e quebra do rendimento
nacional, assume particular preocupação; a retenção dos alunos (apesar de ser
uma medida generalizada nos países europeus, apresenta tendência descendente);
a concentração de alunos com desempenhos ou condições socioeconómicas
semelhantes numa mesma turma ou escola (estratificação e discriminação); a
escolha demasiado precoce do percurso educativo.
Não obstante os países europeus apresentarem
importantes políticas conducentes à equidade dos alunos, isto não significa
necessariamente que esta seja para eles e, por si só, uma prioridade, já que as
políticas de equidade educacional são apenas uma dimensão do desempenho dos
alunos e da vida na escola. Por isso, “intervenções políticas que podem ter
sido concebidas principalmente por outras razões [exemplos: risco de exclusão,
abandono escolar e retenção] podem ter impacto em questões de equidade e, por
conseguinte, estar a ser abrangidas pelo âmbito deste relatório” (p. 53). A
dificuldade em avaliar a equidade em educação resulta, não apenas do facto de
as medidas adotadas não se dirigirem especificamente a este fator, mas também
de nem sempre produzirem efeitos imediatos, muito embora haja indicadores que
sugerem um efeito positivo e duradouro a longo prazo.
Durante a pandemia Covid-19, a perda de atividades
letivas e a transição para o ensino à distância agravou a situação dos
estudantes desfavorecidos, tornando urgente relançar a promoção da equidade,
eficiência e qualidade do sistema público de educação, para que ele continue a
contribuir para a realização pessoal e a mobilidade social.
Referências
Comissão Europeia/EACEA/Eurydice, 2020. Equity in school
education in Europe: Structures, policies and student performance. Eurydice
report. Luxembourg:
Publications Office of the European Union. Disponível em https://eacea.ec.europa.eu/national-policies/eurydice/sites/eurydice/files/equity_2020_0.pdf .
Autor:
RBE (Rede de Bibliotecas Escolares)
Fonte:
RBE (Rede de Bibliotecas Escolares)
O
Bloguinho da Educação
Educadora
Joaquina Damião
2021
