MEC/DGE - "NOESIS" (Notícias da Educação#50 – Apoio às Escolas - Novembro 2020)

NOESIS - Notícias da Educação#50 – Apoio às Escolas - novembro 2020

novembro 2020 Não deixar nenhum aluno para trás Em consequência da pandemia COVID-19, houve necessidade de reorganizar a escola e dar continuidade aos processos de ensino e aprendizagem. Manteve-se, neste novo contexto, a prioridade de "não deixar nenhum aluno para trás", operacionalizando, entre outros, os princípios de regime jurídico da educação inclusiva. Uma das primeiras preocupações foi, por isso, procurar assegurar que todos os alunos tinham acesso aos conteúdos a distância pelo que, através de diversas parcerias com autarquias, grupos editorais e outras entidades, procurou-se facilitar o acesso a equipamentos informáticos, à internet e a conteúdos escolares gratuitos. Notícias Líderes Digitais/Líderes Digitais Benjamins – 6.ª Edição – 2020/2021 Inscrições Abertas Já estão abertas as inscrições para a 6.ª edição da iniciativa Líderes Digitais/Líderes Digitais Benjamins.    Com a dinamização desta iniciativa, da responsabilidade do Centro de Sensibilização SeguraNet, da Direção-Geral da Educação, pretende-se, entre outros, envolver os alunos em situações que contribuam para a formação de cidadãos confiantes e aptos a lidar com os desafios do digital, de forma segura e responsável. Referencial de Educação para o Desenvolvimento Encontram-se abertas, até 17 de novembro de 2020, as inscrições para a Ação de Formação de Curta Duração "Referencial de Educação para o Desenvolvimento: articulação com a componente curricular de Cidadania e Desenvolvimento". Academia Digital para Pais O Programa Academia Digital para Pais é uma iniciativa da EDP Distribuição – Energia, S.A. em parceria com a Direção-Geral da Educação (DGE), que dá a possibilidade aos pais/encarregados de educação, de crianças do 1.º e 2.º ciclos, de Escolas que integram o Programa Territórios Educativos de Intervenção Prioritária (TEIP), de frequentar ações de formação promotoras de competências digitais. Concurso Media@ção 2021 – A minha experiência com os media em tempos de pandemia Está de volta o concurso Media@ção. As grandes novidades são o tema a abordar A minha experiência com os media em tempos de pandemia e, ainda, a integração de outras duas entidades promotoras, o Plano Nacional de Cinema e o Centro Nacional de Cibersegurança. EU Network of Experts - Newsletter A Direção-Geral da Educação está a representar Portugal no grupo de trabalho "Expert Network on Recognition of outcomes of learning periods abroad in general secondary education", da Comissão Europeia. O grupo de trabalho publicou em outubro de 2020 a sua 1.ª newsletter, intitulada "Make the European Education Area a reality, contribute with your expertise" Campanha: "Dato un tiempo para el Buen Trato con la Ninez" A campanha digital "Dato un tiempo para el Buen Trato con la Ninez" ("Dedique tempo para cuidar bem da infância") é promovida pela Organização de Estados Iberoamericanos (OEI), através do Instituto Iberoamericano da Primeira Infância (IIPI), com o apoio do Ministério de Educação do Chile. Esta iniciativa teve início em 16 de setembro de 2020 e tem a duração de 3 meses O Ministério da Educação, através da DGE, está a colaborar com a OEI em Portugal no apoio e divulgação desta campanha em prol do bem-estar das crianças. Seminário de Escolas TEIP "Escolas sobre os ombros de gigantes: desafiando os paradigmas mais tradicionais" A Faculdade de Educação e Psicologia, da Universidade Católica do Porto, no âmbito do acompanhamento às Escolas TEIP, irá promover a realização de um seminário de investigação/reflexão, no próximo dia 17 de novembro de 2020, das 17h às 20h, intitulado Escolas sobre os ombros de gigantes: desafiando os paradigmas mais tradicionais. O seminário terá transmissão online, sendo necessária inscrição prévia. O Serviço Educativo da LGW em 2020 é em versão Digital! A divulgação a professores e responsáveis educativos das ferramentas que exploram as metodologias de gamificação e que estendem o ambiente de aprendizagem da sala de aula tradicional às novas tecnologias tem constituído tema de particular destaque dentro dos sucessivos Programas do Serviço Educativo da Lisboa Games Week. Sinalizar, Educar, Marcar Programa de Educação Estética e Artística Assim como o mundo muda, a arte transforma. Cabe ao PEEA, neste momento imprevisível, contribuir para um quotidiano mais criativo e vivido pelos nossos alunos. Selo de Segurança Digital (eSafety Label) - Ano 2020/21 O Selo de Segurança Digital é uma iniciativa europeia dirigida a todas as escolas que visa promover e certificar práticas e políticas de segurança digital. Trata-se de um serviço europeu de certificação e de apoio que procura promover um ambiente seguro e enriquecedor, bem como o acesso seguro às tecnologias digitais, como parte da experiência de ensino e aprendizagem. Através deste projeto, a Direção-Geral da Educação apoia as escolas (alunos, pais, professores e funcionários), para que possam lidar com todos os aspetos relacionados com a cibersegurança.  Educação Literária no Ensino Básico e no Ensino Secundário Está a ser desenvolvido, desde o corrente ano de 2020 e prolongando-se até 2022, o estudo "Educação Literária no Ensino Básico e no Ensino Secundário", da responsabilidade de uma equipa que integra elementos da Rede de Bibliotecas Escolares, do Instituto de Avaliação Educativa, do Plano Nacional de Leitura 2027, do Programa Nacional de Promoção do Sucesso Escolar, da Direção-Geral da Educação e da Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência. 8.ª edição do Sitestar.pt A DECO e o .PT promovem a 8.ª edição do Sitestar.pt, uma iniciativa nacional que desafia a comunidade educativa à criação de espaços digitais criativos e inovadores com conteúdos em português e com domínio.pt, durante o ano letivo de 2020/2021.  Jornadas de Trabalho dirigidas a Psicólogos Escolares Conhecer, Colaborar e Agir  A Direção-Geral da Educação promoveu, na primeira quinzena de novembro, Jornadas de Trabalho dirigidas aos psicólogos escolares. Dando continuidade às ações formativas, de partilha e de reflexão, que esta Direção-Geral tem efetuado com os psicólogos escolares, estas Jornadas de Trabalho, subordinadas ao tema Conhecer, Colaborar e Agir, contaram com a participação de aproximadamente 400 psicólogos.  Combate à desinformação: sessão de lançamento do Jogo Pedagógico Verdade ou Mentira! No quadro das iniciativas que visam o aprofundamento das competências em literacia mediática, a Direção-Geral da Educação lançou, no dia 13 de novembro, pelas 15h, no Agrupamento Escolas Eça de Queirós em Lisboa, o Jogo Pedagógico Verdade ou Mentira. Exercício Público de Cidadania no âmbito do risco sísmico – A Terra Treme No dia 5 de novembro, às 11h05, no âmbito do exercício público de cidadania – A TERRA TREME - a comunidade educativa foi convidada a participar no exercício nacional, praticando, durante um minuto, os três gestos básicos de proteção em caso de sismo.  Assim, a Direção-Geral da Educação, em parceria com a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil e a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares, convidou os Agrupamentos de Escolas e Escolas não Agrupadas a efetuar nesta data a prática dos 3 gestos, no minuto definido para o exercício A TERRA TREME. Uso das tecnologias e práticas dos professores durante a pandemia Covid-19 A Scientix, juntamente com a Amgen Teach e a STEM Alliance, lançaram um questionário online sobre  as práticas dos professores e o uso das tecnologias em educação, durante a pandemia de Covid-19. Projeta-me  Caixa de imagens do mundo  A Equipa de Educação Artística esteve na Escola EB 1 O Leão de Arroios (AE Luís de Camões) e na Escola Básica 2,3 Professor Delfim Santos (AE das Laranjeiras), ambas em Lisboa, a realizar o Projeta-me, uma iniciativa do Programa de Educação Estética e Artística da Direção-Geral da Educação. "Conta-nos uma História!" - 12.ª Edição 2020/2021 - Inscrições Abertas A iniciativa "Conta-nos uma história!", tal como nas edições anteriores, tem como objetivo principal fomentar a utilização das Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC), nomeadamente tecnologias de gravação digital de áudio e vídeo, através da criação de projetos desenvolvidos pelas escolas de Educação Pré-Escolar e 1.º Ciclo do Ensino Básico. Pretende-se, igualmente, contribuir para a definição de ações estratégicas de ensino, promotoras de situações de aprendizagem significativas. SEG Bulletin - Boletim de outubro da School Education Gateway Já foi lançado o Boletim de outubro da School Education Gateway.  Neste número é abordada a temática da Criatividade, bem como o contributo da Aprendizagem Baseada em Projeto (Project Based Learning (PBL)) para a estimulação das competências criativas.  Os número anteriores estão disponíveis no site da School Education Gateway.  A Voz dos Alunos em São João da Madeira O evento A Voz dos Alunos integrou-se, este ano, na Comemoração do 70.º aniversário da Convenção Europeia dos Direitos Humanos e do 75.º aniversário da Organização das Nações Unidas (65.º da adesão de Portugal), evento que integra a Semana Educativa Iberoamericana sobre Democracia e Cidadania para a Garantia dos Direitos Humanos, da Organização dos Estados Ibero-americanos (OEI).  24 de outubro – Dia da Organização das Nações Unidas Celebrou-se no dia 24 de outubro o 75.º aniversário da ONU, associando-se a esta data o 65.º aniversário da adesão de Portugal à ONU, que acontecerá no próximo dia 14 de dezembro. Portugal, através do Ministério dos Negócios Estrangeiros e do Ministério da Educação, associa-se à comemoração destes dois aniversários. Contributos Covid-19 A Ordem dos Psicólogos Portugueses (OPP) tem assumido, desde o surgimento da pandemia pela Covi-19, um papel ativo junto de diversas entidades e organizações da sociedade civil. Nesta sequência, divulgamos um conjunto de documentos e orientações produzidas pela OPP, destinados a vários dos agentes das comunidades educativas, tais como crianças, jovens, pais, professores e psicólogos escolares. Dia Global da Dignidade O Dia Global da Dignidade comemora-se, desde 2008, em escolas de todo o mundo. Milhares de voluntários, com o apoio de professores e educadores, atuam como dinamizadores desta iniciativa promovendo nas escolas debates em torno dos princípios da dignidade. e-book – Guia para uma Internet Segura No âmbito do Mês Europeu da Cibersegurança, o Centro Internet Segura, em parceria com a Revista Fórum Estudante, lançou o e-book – Guia para uma Internet Segura, que visa facultar algumas dicas e alertar para manter uma relação saudável e produtiva com as tecnologias. Este recurso é dirigido aos jovens e a todo e qualquer cidadão.  Dois novos instrumentos de combate à violência doméstica O Guia de Intervenção Integrada junto de Crianças ou Jovens Vítimas de Violência Doméstica e o Plano Anual de Formação Conjunta Violência Contra as Mulheres e Violência Doméstica são instrumentos inovadores e prioritários de prevenção e combate à violência doméstica. São ambos resultado de um trabalho multissetorial, dando cumprimento à Resolução de Conselho de Ministros n.º 139/2019, de 19 de agosto, que aprovou novas medidas em matéria de prevenção e combate à violência contra as mulheres e violência doméstica. Avaliação e Certificação de Manuais Escolares O procedimento de avaliação e certificação de manuais escolares, prévio à sua adoção, com efeitos a partir do ano letivo de 2021/2022, abriu para vários níveis de ensino, ciclos, disciplinas e anos de escolaridade.  Prémio UNESCO King Hamad Bin Isa Al-Khalifa para o uso das TIC na Educação Estão abertas, até ao próximo dia 18 de dezembro, as inscrições para a submissão de candidaturas relativas à edição 2020 do prémio UNESCO King Hamad Bin Isa Al-Khalifa, para o uso das Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) na Educação. Nesta edição, o tema proposto é "The use of Artificial Intelligence to enhance the continuity of learning" (A Inteligência Artificial para promover a aprendizagem contínua). Nova pesquisa agregada de informação histórica da Educação e Ciência A Secretaria-Geral da Educação e Ciência disponibiliza, desde 21 de outubro, um novo interface de pesquisa agregada das suas bases de dados de informação histórica.    Suportado em interface intuitivo, denominado Retrievo, a SGEC disponibiliza, universalmente, o acesso à informação histórica à guarda dos Serviços e Organismos das áreas governativas da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Educação. Selo 'Escola Sem Bullying | Escola Sem Violência' certifica 52 escolas No dia em que se assinala o Dia Mundial do Combate ao Bullying, 20 de outubro, são conhecidos os agrupamentos de escolas/escolas não agrupadas galardoados com o selo 'Escola Sem Bullying | Escola Sem Violência'. São 52 os AE/ENA certificados por terem promovido e implementado, no ano letivo 2019/2020, um Plano de Prevenção e Combate ao Bullying e ao Ciberbullying, assumindo práticas quotidianas de promoção da saúde e do bem-estar da comunidade educativa, pautadas pelos princípios da não violência, da inclusão e da não discriminação. IV Conferência de Aprendizagem Móvel na Educação e 2.ª edição da entrega dos prémios Milage Realizou-se, nos dias 25 de setembro e 2 de outubro de 2020, a IV Conferência de Aprendizagem Móvel na Educação e 2.ª edição da entrega dos prémios Milage. O evento decorreu totalmente online e teve uma adesão significativa por parte de professores de vários ciclos de ensino e de diferentes grupos de recrutamento. Revista ENTRELER - PNL 2027  O Plano Nacional de Leitura 2027 iniciou a publicação de uma revista digital - a ENTRELER. ENTRELER é uma revista digital de acesso livre e gratuito, com periodicidade anual, que tem como objetivo divulgar estudos e reflexões sobre a leitura, a escrita e a literacia, em todas as faixas etárias e nas suas múltiplas dimensões e contextos, bem como projetos e atividades de promoção da leitura e formação de leitores. Notícias do Plano Nacional de cinema   Prosseguindo o objetivo de valorizar a fruição cinematográfica como ato de cultura, neste número de novembro, o PNC continua a divulgar junto das comunidades educativas um conjunto de recursos fílmicos provenientes de plataformas públicas, com destaque para os extraordinários acervos de arquivos fílmicos internacionais e de outras coleções de grande impacto cultural, como a da Biblioteca do Congresso dos EUA. Contemplando as vertentes da animação, ficção e documentário, e cumprindo a missão de formar públicos escolares para o cinema e audiovisual, é importante valorizar e dar a conhecer este património às comunidades educativas. Além destes recursos, o PNC sugere e disponibiliza recursos de filmes feitos por e/ou para crianças, de cinema que dialoga com a História e com direitos humanos, que promove a relação com o Outro e com o Mundo, e que promove o diálogo com temas de sustentabilidade. Palestra: Salivar ou não salivar, eis a questão! Academi@ STEM Mangualde   A Academi@ STEM Mangualde desenvolveu, em parceria com a Universidade Católica de Viseu, uma palestra sobre uma possível nova forma de deteção do vírus SARS-CoV-2. XXIII Encontro Nacional de Professores: Matemática nos Primeiros Anos Academi@ STEM Mangualde  A Academi@ STEM Mangualde participou no XXIII Encontro Nacional de Professores: Matemática nos Primeiros Anos, com a dinamização de uma sessão prática sobre o Google Earth como ferramenta potenciadora do ensino de matemática no 2.º CEB. Boas Práticas em Educação - desafio às Escolas A Direção-Geral da Educação convida todos os Agrupamentos de Escolas e Escolas não agrupadas, do território nacional e regiões autónomas, do ensino público ou privado, a partilhar as boas práticas e projetos inovadores que desenvolvem ao longo do ano. Publicações O Centro de Documentação e Informação em Educação publica regularmente um boletim bibliográfico. Consulte a última edição nesta ligação. Education in the Digital Age: Healthy and Happy Children | Burns, T and F. Gottschalk (eds.) | Educational Research and Innovation | OECD | 2020 Equity in school education in Europe: Structures, policies and student performance. Eurydice report. Luxembourg: Publications Office of the European Union. | European Commission | EACEA | Eurydice | 2020 "De pequenino é que se aprende a conviver com outras culturas"- Reflexões de professores sobre a introdução de literacia cultural nas suas aulas | Rita Morais | 2020 Vídeo do mês As implicações das redes socias na vida de crianças e jovens   Legislação em destaque Resolução do Conselho de Ministros n.º 88-A/2020 - Diário da República n.º 200/2020, 1.º Suplemento, Série I de 2020-10-14 Presidência do Conselho de Ministros  Declara a situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19. Despacho n.º 9950/2020 - Diário da República n.º 201/2020, Série II de 2020-10-15 Educação - Gabinete do Ministro  Apoio financeiro aos estabelecimentos de educação pré-escolar da rede pública para aquisição de material didático. Decreto-Lei n.º 87-A/2020 - Diário da República n.º 201/2020, 1.º Suplemento, Série I de 2020-10-15 Presidência do Conselho de Ministros  Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19. Portaria n.º 245-A/2020 - Diário da República n.º 202/2020, 1.º Suplemento, Série I de 2020-10-16 Finanças, Modernização do Estado e da Administração Pública e Educação  Primeira alteração à Portaria n.º 272-A/2017, de 13 de setembro, que regulamenta os critérios e a respetiva fórmula de cálculo para a determinação da dotação máxima de referência do pessoal não docente, por agrupamento de escolas ou escolas não agrupadas. Declaração de Retificação n.º 40-A/2020 - Diário da República n.º 202/2020, 2.º Suplemento, Série I de 2020-10-16 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral  Retifica a Portaria n.º 245-A/2020, de 16 de outubro, que procede à primeira alteração à Portaria n.º 272-A/2017, de 13 de setembro. Recomendação n.º 4/2020 - Diário da República n.º 207/2020, Série II de 2020-10-23 Educação - Conselho Nacional de Educação  Recomendação sobre «A condição dos assistentes e dos técnicos especializados que integram as atividades educativas das escolas». Despacho n.º 10621-A/2020 - Diário da República n.º 211/2020, 1.º Suplemento, Série II de 2020-10-29 Educação e Coesão Territorial - Gabinetes do Ministro da Educação e da Ministra da Coesão Territorial  Aditamento ao anexo do Despacho n.º 6573-A/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, suplemento, n.º 120, de 23 de junho de 2020. Resolução do Conselho de Ministros n.º 92-A/2020 - Diário da República n.º 213/2020, 1.º Suplemento, Série I de 2020-11-02 Presidência do Conselho de Ministros Declara a situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19. Decreto-Lei n.º 94-A/2020 - Diário da República n.º 214/2020, 1.º Suplemento, Série I de 2020-11-03 Presidência do Conselho de Ministros  Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19. Decreto do Presidente da República n.º 51-U/2020 Diário da República n.º 217/2020, 1.º Suplemento, Série I de 2020-11-06 Presidência da República  Declara o estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública. Decreto n.º 8/2020 - Diário da República n.º 217-A/2020, Série I de 2020-11-08 Presidência do Conselho de Ministros  Regulamenta a aplicação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República. Despacho n.º 11074/2020 - Diário da República n.º 220/2020, Série II de 2020-11-11 Educação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação  Procede à alteração do calendário de avaliação e certificação de manuais escolares novos, no regime de avaliação prévia à sua adoção, constante do anexo i ao Despacho n.º 4947-B/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 94, de 16 de maio de 2019. Resolução do Conselho de Ministros n.º 96-B/2020 - Diário da República n.º 221/2020, 2.º Suplemento, Série I de 2020-11-12 Presidência do Conselho de Ministros Prorroga a declaração da situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19. desde 2016 Direção-Geral da Educação Av. 24 de Julho, 140, 1399-025 Lisboa, Portugal dge@dge.mec.pt Telefone: (351) 21 393 4500 | Fax: (351) 21 393 4965